Cursos médicos: a bola da vez da supervisão

A nova onda de supervisão, que já tinha alcançado os cursos de Pedagogia, chega agora ao cursos médicos. Por conta dos resultados do Enade, que avaliou 103 cursos, foram colocadas sob supervisão 17 deles, dos quais 4 são de universidades públicas: Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Amazonas. Essa é, sem dúvida, a grande novidade do processo de supervisão, que até então atingiu tão somente instituições privadas. Outro dado interessante é a maciça presença de cursos fluminenses: Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis), Universidade Severino Sombra (Vassouras), Centro de Ensino Superior de Valença (Valença), Centro Universitário de Volta Redonda (Volta Redonda) e Universidade Iguaçu (Itaperuna e Nova Iguaçu). Vale a pena conferir a notícia publicada no sítio do MEC e ali ouvir a entrevista coletiva de 24 minutos dada pelo Ministro Fernando Haddad, por Francisco Campos, representando o Ministro da Saúde José Gomes Temporão, e pelo ex-Ministro e Professor Adib Jatene, que coordena a Comissão de Especialistas que está à frente do processo de supervisão.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (19)

Na última postagem sobre a atual supervisão dos cursos jurídicos, era indicado que, em suas duas fases iniciais, teriam sido cortadas 20.695 vagas potenciais. Por outro lado, embora as vagas efetivamente ocupadas e cortadas fossem estimadas em cerca de 5.700, os números mais precisos indicam que elas totalizam 6.000 vagas, sendo 3.838 da primeira leva (janeiro de 2008) e 2.162 da segunda leva (abril de 2008). Com isso, é possível agora precisar que 71% das vagas reduzidas eram virtuais. Apesar da pequena variação quantitativa aqui registrada, a expectativa com a terceira e última leva permanece inalterada. A conferir...

Boletim de Jurisprudência do TRT-RIO, n. 2, 2008

O Boletim de Jurisprudência do TRT da 1ª Região, v. 28, n. 2, mar/abr 2008 já está disponível on line. Boa leitura!

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (3)

O imbróglio em torno da escolha do sucessor do Ministro Pádua Ribeiro no STJ acabou judicializado com a impetração de um mandado de segurança no próprio STJ pela OAB, cuja íntegra está disponível on line. O relator é o Ministro Paulo Gallotti, que proferiu decisão consoante a qual "mostra-se conveniente, antes de apreciação do pedido de liminar, ouvir o Presidente" da Corte. Para quem quiser acompanhar o processo, basta seguir a tramitação do MS nº 13.532.

Mais um blog: What is Fair Use?

O blog What is Fair Use? é mais uma interessante forma de associar tecnologia e educação. Realizado pelo Professor Peter Friedman e seus alunos do curso de Legal Analysis & Writing da Case Western Reserve University of Law ao longo do primeiro semestre de 2008, ele funciona como um instrumento de discussão em torno de um caso fictício para o qual os alunos devem escrever os respectivos memoriais. O caso discute direitos autorais em torno da música Que Sera, Sera (Whatever Will Be, Will Be) e, no blog, estão disponíveis os seguintes documentos fictícios: a petição inicial, a defesa e os depoimentos das partes. Vale conferir!

Anuário da Justiça 2008

O Anuário da Justiça 2008 acaba de ser publicado. É leitura absolutamente obrigatória! Ele pode ser encontrado nas bancas de jornal ou ser adquirido pela Internet. Com um belo mapeamento dos tribunais superiores, o Anuário ajuda a entender como funcionam os tribunais e como eles enfrentam a multiplicidade de questões que neles aportam cotidianamente. Enfim, leitura obrigatória!

O Salão dos Passos Perdidos

O livro "O Salão dos Passos Perdidos", depoimento de Evandro Lins e Silva ao CPDOC, está disponível na íntegra on line na estante virtual do portal do próprio CPDOC-FGV. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (18)

Conforme notícia publicada no portal do MEC, a nova onda de supervisão concluiu sua segunda fase com a assinatura de mais 22 termos de compromisso, os quais proporcionam uma redução de 14,2 mil vagas ofertadas pelos cursos jurídicos. Por sua vez, a Folha Online publicou a mesma notícia com uma maior riqueza de detalhes. Nela, é indicado que o corte da segunda leva atingiu 14.372 vagas de ingresso das quais apenas 2.162 foram ocupadas no último processo seletivo. Com isso, alteram-se os números indicados na última postagem aqui realizada sob a mesma matéria. Com efeito, a redução alcançou até agora 20.695 vagas potenciais, das quais pouco mais de 5.700 estariam efetivamente sendo ocupadas. Isso significa que 72,5% das vagas reduzidas eram virtuais. Restam ainda 28 cursos sob processo de supervisão, cuja expectativa de redução alcançaria cerca de 11.100 vagas. Caso esse número seja confirmado, ao final, ter-se-á uma redução de quase 32.000 vagas, das quais cerca de 8.800 seriam efetivamente ocupadas. Como os últimos dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2006, para os novos estudantes, havia uma oferta de 227.831 vagas, isso significa que a redução da oferta será um pouco inferior a 4% do total das vagas disponibilizadas há dois anos atrás. A conferir...

Clássicos jurídicos nacionais

A editora do Conselho Federal da OAB está disponibilizando on line, em sua revista eletrônica Atualidades Jurídicas, alguns raros e clássicos exemplares da literatura jurídica nacional. Entre outros, o leitor pode conferir "À margem do direito: ensaio de psicologia jurídica", de Pontes de Miranda, e "Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de direito do Império", de Vicente Pereira do Rego. Além do registro de parabéns pela iniciativa, ficam os votos de boa leitura!

Ensino jurídico a distância (2)

Há quase dois meses, em postagem precedente, este blog noticiava a manifestação desfavorável da OAB à abertura de um curso jurídico a distância pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). A decisão foi agora disponibilizada on line na revista eletrônica Atualidades Jurídicas, recentemente lançada pela própria OAB. No seu texto, verifica-se que a OAB recomenda a sustação das autorizações para toda oferta de curso jurídico a distância enquanto persistir a atual situação de crise do ensino jurídico. Vale a leitura!

Lott v. Levitt: dois anos de contencioso

O News Blog do Chronicle of Higher Education traz uma interessante nota sobre os dois anos de contencioso entre o professor John R. Lott Jr. e o economista Steven D. Levitt e seu editor HarperCollins por conta de uma suposta difamação realizada no livro Freakonomics. Vale conferir!

O Judiciário e a mulher (2)

Na postagem precedente, este blog sugeria a leitura de uma reportagem publicada na revista Trip. Ela foi lida pelo colega blogueiro Ricardo Maffeis, autor do blog Direito na Mídia que já foi aqui recomendado. Por conta disso, ele postou uma bela nota sobre magistradas brasileiras. Vale conferir!

O Judiciário e a mulher

O último número da revista Trip traz uma longa reportagem sobre magistradas mulheres. São 4 perfis de 4 juízas bem distintas. Em comum, uma outra concepção de Judiciário. Vale conferir!

Constitucionalidade do ProUni (2)

A íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto já se encontra disponível on line. Vale conferir!

Constitucionalidade do ProUni

Embora o julgamento tenha sido suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o voto do ministro relator Carlos Ayres Britto reconheceu a constitucionalidade do ProUni na sessão de ontem, 02.04.2008. Vale conferir as notas publicadas no Jornal da Ciência, no informativo eletrônico Migalhas e nas páginas do MEC e do STF. Boa leitura!

Blog-based peer review

Ontem, 02.04.2008, o Chronicle of Higher Education trouxe uma interessante análise de duas recentes experiências de blog-based peer review. Nesses tempos de discussão judicial sobre a confidencialidade do peer review, abre-se mais uma discussão sobre o periodismo científico. Vale conferir!

Peer review: outra importante decisão

Em postagem precedente, era aqui noticiada uma importante decisão judicial negando ao laboratório Pfizer a possibilidade de obter as notas e as análises dos pareceristas que atuam junto ao Journal of the American Medical Association. Poucos dias depois, o laboratório colheu nova derrota judicial sobre idêntica matéria em um processo por ele movido contra o The New England Journal of Medicine. A recente decisão do juiz federal Leo T. Sorokin corrobora a confidencialidade do peer review e foi precedida por um sulfuroso editorial da revista Science afirmando que o laboratório estava realizando uma verdadeira fishing expedition. Boa leitura!

Duas entrevistas

O jornal eletrônico Migalhas, em suas duas últimas edições (nº 1.868 e 1.869), trouxe duas interessantes entrevistas que merecem um olhar mais atento. Na primeira, é transcrita a entrevista dada pelo professor Gilberto Bercovici, novo coordenador da área de Direito da CAPES/MEC, ao jornal O Onze de Agosto, publicação do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo São Francisco/USP. Na segunda, é reproduzida a entrevista veiculada na TV Justiça na última sexta-feira, dia 28, com o coordenador do Mestrado da Direito GV, Oscar Vilhena. Elas merecem um maior atenção na medida em que, respectivamente, trazem importantes reflexões sobre o ensino jurídico no âmbito da pós-graduação e da graduação. Vale conferir!

LibéLabo e o podcast Playlist

Todos os sábados, os críticos musicais do Libération realizam uma emissão on line, também disponível em podcast, denominada Playlist, na qual eles defendem e divulgam o "som da semana". O ecletismo das escolhas é uma verdadeira e deliciosa descoberta. Vale a pena conferir!

Instituto Ling

Para quem está interessado em cursar uma pós-graduação fora do Brasil e procura uma agência de fomento, estão abertas as inscrições para o Projeto START e o Programa ILing/EAGV-LLM, ambos do Instituto Ling. Vale conferir!

Cruzeiro jurídico: 20 anos de Constituição e o Direito do Trabalho

O XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas, organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e tendo por tema os "20 anos da Constituição e o Direito do Trabalho", apresenta um formato pouco usual. Com efeito, movido por um espírito "AATSP no mar", ele será um cruzeiro marítimo entre os dias 29.11.2008 e 02.11.2008, com saída de Santos e passagem pelas praias de Búzios e Ilha Bela. A programação ainda não foi divulgada, mas maiores informações, inclusive quanto a preços e inscrições, já podem ser obtidas na página da associação. Boa viagem!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (17)

Ontem, 27.03.2008, conforme notícia publicada no portal Terra, o MEC divulgou a lista dos 23 cursos de Direito que deverão cortar 13.786 vagas por terem baixo desempenho no Enade. Como na primeira leva, em janeiro de 2008, foram cortadas 6.323 vagas, a redução até aqui efetuada alcançaria a soma de 20.109 vagas para um total de 52 cursos já supervisionados. Caso a média observada seja reproduzida nos 28 cursos remanescentes do processo de supervisão, na terceira e última leva, ter-se-á uma redução de mais 10.828 vagas. Assim, ter-se-ia uma redução total de 30.937 vagas, o que representaria quase o triplo da previsão original, conforme pode se extrair da fala do secretário Ronaldo Mota na referida reportagem.

Peer review: uma importante decisão

O Journal of the American Medical Association (JAMA) obteve uma recente vitória na Justiça norte-americana que ajuda a preservar o sigilo da revisão por pares nas revistas científicas, conforme informado em seu editorial on-line de 24.03.2008, cuja ocorrência foi noticiada pela Folha on-line. A decisão, proferida pela magistrada Arlander Keys, está disponível on-line. Boa leitura!

Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS)

Espelhado no argentino Foro de Estudios sobre la Administración de Justicia (FORES), foi criado entre nós, em maio de 2006, o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial (IBRAJUS), cuja página na Internet vale uma visita. Bom passeio!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (16)

A nova onda de supervisão pretende agora cortar 13 mil vagas dos cursos jurídicos, conforme matéria publicada no jornal O Globo e reproduzida no Jornal da Ciência. Nela, é dito que o anúncio oficial está previsto para o próximo dia 10 de abril de 2008 e, até lá, o número de vagas cortadas poderá mudar. Talvez seja por isso que o Portal G1 publicou recente notícia dizendo que a expectativa consistia no corte de 7 mil vagas. De qualquer forma, o certo é que depois da aqui noticiada assinatura dos primeiros 29 termos de compromissos, chegou a hora da segunda leva. Vamos aguardar os desdobramentos!

Duração do curso jurídico: uma decisão do TRF-2

Duas estudantes da Universidade Gama Filho obtiveram decisão judicial confirmando o seu direito de colar grau em menos de cinco anos, que, conforme a legislação educacional, seria a duração mínima do curso jurídico. Com efeito, a sentença original da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferida no mandado de segurança nº 2006.51.01.000247-9, foi confirmada pela 5ª Turma Especializada do TRF-2 cujo acórdão remete ao artigo 47, § 2º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que possibilita que "os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino". Ora, ainda que as alunas não tenham um "extraordinário aproveitamento nos estudos", a verdadeira questão aqui enfrentada diz respeito à razoabilidade de se exigir a permanência do aluno na instituição de ensino por mais um semestre (como na hipótese dos autos), muito embora ele já tenha integralizado o tempo mínimo necessário para a sua conclusão. Será razoável?

Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais: relatório de uma pesquisa (2)

O Consultor Jurídico publicou uma interessante entrevista com a professora Luciana Gross Cunha, da Direito GV, diagnosticando que o "advogado de escritório paulista é jovem e pós-graduado". Na verdade, a origem do bate-papo com ela está no relatório final da pesquisa "Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais", já noticiado aqui em postagem anterior. Vale conferir!

German Law Journal

O último número do German Law Journal é inteiramente dedicado à Índia. Vale conferir!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (7)

Na semana passada, em 13.03.2008, o Pleno do TRT-RIO aprovou a lista tríplice para provimento da vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza. Ela é composta pelos advogados: Luis Fernando Basto Aragão, Jorge Alberto Marques Paes e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Agora, é aguardar a escolha a ser efetuada pela Presidência da República!

Educação não é mercadoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) lançou, em abril de 2007, a campanha "Educação não é mercadoria". Em novembro de 2007, ela entrou em sua segunda fase, com novos materiais publicitários. Agora, ela chega até à OAB, com a abertura de um diálogo para construção de ação conjunta pela regulamentação do ensino privado. Vale conferir!

CNE: a lista de candidatos

Ontem, foi publicada a Portaria MEC nº 327, de 10.03.2008, divulgando a relação dos nomes a serem considerados para a futura composição do CNE. Vale conferir!

Direito na Mídia: um blog interessante

Vale conferir o blog Direito na Mídia, editado por Ricardo Mafeis. Nele, encontra-se uma interessante descrição do recente julgamento das pesquisas com célula-tronco, interrompido por um pedido de vista do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Boa leitura!

Quando começa a vida? (3)

Quase um ano depois da primeira audiência pública realizada na história do STF, o Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3.510, julgou improcedente a alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem a utilização de células-troncos de embriões humanos em pesquisas e terapias. Ele foi acompanhado pela Ministra Ellen Gracie, que antecipou seu voto, apesar do pedido de vista formulado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Vale conferir os votos já proferidos. Boa leitura!

Brasil é recordista em advogados por habitantes

Conforme matéria publicada no informativo eletrônico Migalhas, o Brasil é recordista em advogados por habitantes! Vale conferir!

Mais um blog...

O professor Leandro R. Tessler, colega de comissão no Reuni, ingressou na blogosfera, com o blog Cultura científica, por ele designado como um "espaço para discussão de temas relacionados à ciência e à cultura científica". Vale conferir!

Boletim de Jurisprudência do TRT-RIO

O Boletim de Jurisprudência do TRT da 1ª Região, v. 28, n. 1, jan/fev 2008 já está disponível on line. Boa leitura!

Ensino jurídico a distância

Como já é grande a atual oferta de cursos de Especialização a distância em Direito, não seria uma surpresa imaginar que essa modalidade de ensino não tardaria a aportar na graduação. Não será, contudo, com o beneplácito da OAB, que, consoante matéria publicada no informativo Migalhas, estaria defendendo a sustação de novos cursos jurídicos à distância. Embora a matéria não esclareça, tudo indica que a manifestação da OAB ocorre em um pedido de credenciamento para a oferta de um curso de graduação proposto pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que além de já oferecer duas licenciaturas (Matemática e Pedagogia) e quatro bacharelados (Administração, Filosofia, Turismo e Ciências Contábeis), também oferta alguns cursos de pós-graduação "lato sensu" no formato telepresencial em conjunto com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Será possível resistir?

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (2)

O Conselho Federal da OAB aprovou, no último dia 18.02.2008, a devolução da lista sêxtupla ao STJ, em conformidade com o parecer do conselheiro Valmir Pontes Filho, integralmente reproduzido em matéria do Consultor Jurídico. Na sequência, o Tribunal constituiu uma comissão composta pelos ministros Humberto Gomes de Barros, Luiz Fux, Nancy Andrighi e Hamilton Carvalhido para avaliar a situação decorrente do ofício encaminhado pelo Conselho Federal, conforme notícia divulgada em sua página.

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro

No último dia 12.02.2008, o STJ, após ter realizado três escrutínios, decidiu devolver a lista sêxtupla encaminhada pela OAB à própria corporação, pois nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos. O ofício de devolução e a ata da sessão foram transcritos pelo Consultor Jurídico, que também publicou uma entrevista com o presidente Cezar Britto, na qual ele informa que a lista não será alterada. A leitura da ata da sessão revela que, após a segunda votação, "o Plenário, antes da votação do terceiro escrutínio, deliberou, por votação majoritária, que se nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, o Conselho Federal da OAB seria disso comunicado". É justamente essa decisão que é contestada pela OAB, já que, conforme seu presidente, o tribunal deveria prosseguir realizando tantos escrutínios quanto fossem necessários à composição da lista tríplice. Qual será a interpretação correta? Para formar a sua opinião, é fundamental ler os artigos 26 e 27 do Regimento Interno do STJ. Boa leitura!

Bolonha é aqui: o futuro sistema nacional de mobilidade estudantil (2)

Em postagem precedente, chamava-se atenção para uma reportagem publicada no Jornal da Ciência sobre a criação do futuro sistema nacional de mobilidade estudantil. Pois bem, um leitor do Jornal da Ciência, o professor do ensino secundário em Portugal Cláudio José Basílio de Lima, enviou uma interessante mensagem para o jornal eletrônico da SBPC. Vale a pena conferir!

Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais: relatório de uma pesquisa

O último número da Revista Direito GV (nº 6), que, infelizmente, ainda não está disponível on line, traz o relatório final da pesquisa "Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais", produzida pela professora Luciana Gross Cunha, da Direito GV, em parceria com a professora Maria da Gloria Bonelli, e as pesquisadoras Fabiana Luci Oliveira e Maria Natália Barboza da Silveira, da Universidade Federal de São Carlos. Para quem quiser um aperitivo, vale conferir a matéria publicada pelo jornal eletrônico Migalhas. Boa leitura!

German Law Journal

Está disponível on line a nova edição do German Law Journal (vol. 9, nº 2, fevereiro de 2008). Boa leitura!

Tndnet.org

Embora a página da Rede mundial de jovens pesquisadores em desenvolvimento econômico, políticas públicas e direito não esteja muito atualizada, ela está disponível em português e em inglês e merece uma visita. Bom passeio!

O fim dos advogados? (5)

Em quatro postagens anteriores, este blog noticiava uma série de artigos do professor Richard Susskind cujo conteúdo versava sobre o futuro da advocacia. Pois ele acaba de dar uma entrevista para a revista Época, transcrita pelo jornal eletrônico Migalhas. Boa leitura!

Fim do Exame de Ordem?

Em postagem precedente, era aqui noticiada a possibilidade de unificação do Exame de Ordem pela via legislativa na esteira do PL nº 1.456/2007, cuja tramitação corre em apenso ao PL nº 5.054/2005, cujo objeto consistem em tornar obrigatório o Exame de Ordem para todos, sem qualquer exceção. Entretanto, este último tramita ainda com quatro outros projetos apensados, os quais propõem a extinção do Exame do Ordem: o PL nº 5.801/2005, do Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), o PL nº 7.553/2006, do Deputado José Divino (Sem partido-RJ), o PL nº 2.195/2007, do Deputado Edson Duarte (PV-BA), e o PL nº 2.426/2007, do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em resumo, é inegável que o Exame de Ordem tornou-se um importante elemento de discussão na relação entre ensino superior e mercado de trabalho. O que virá em seguida?

Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça publicou, recentemente, a quarta edição do "Justiça em números". Vale a pena conferir!

Bolonha é aqui: o futuro sistema nacional de mobilidade estudantil

Conforme notícia publicada no Jornal da Ciência, as universidades federais implantarão, a partir de 2009, um sistema de mobilidade estudantil baseado em um futuro Sistema Brasileiro de Transferência de Crédito. É um passo adiante em relação ao Programa Andifes de Mobilidade Acadêmica, além de representar uma efetiva integração na lógica do acordo de Bolonha vigente na Europa.

Ensino jurídico: o Censo 2006 e o estado da arte

No final do ano passado, o INEP divulgou os dados do Censo da Educação Superior de 2006. Ele fornece uma nova fotografia quantitativa do ensino jurídico no país. Há 589.351 matrículas em direito no ensino superior. Elas correspondem a 12,6% do total de matrículas do país (4.676.646). Isso significa que o patamar de participação do ensino jurídico nas matrículas do ensino superior voltou ao percentual observado há 10 anos atrás, mais precisamente no Censo de 1996! O ensino privado é responsável por 525.684 matrículas, ao passo que o ensino público responde por 63.667. Em outras palavras, na última década, a participação do ensino privado cresceu 10%, indo de pouco mais de 79% para os atuais 89,2%! Para os novos estudantes, havia uma oferta de 227.831 vagas disputadas por 563.875 candidatos. Isso proporciona uma relação candidato-vaga de 2,47. Caminha-se, assim, para a oferta universal, o que é bem distante da relação de 8,69 candidatos por vaga observada há 10 anos atrás. Na esteira dessa oferta, houve um ingresso de 151.047 estudantes, tendo sido ainda observada a existência de 79.181 concluintes. Ou seja, quase 80 mil novos bacharéis ingressaram no mercado de trabalho. Enfim, o cenário é um prolongamento da expansão observada ao longo da última década: crescimento do ensino privado, com um recrudescimento da competição por espaço no mercado de trabalho. Os números mostram, ainda, que há uma grande ociosidade na oferta, o que talvez revele um esgotamento do modelo de inclusão construído ao longo dos últimos anos. Assim, o grande desafio parece ser imaginar as futuras transformações por que necessariamente passará o ensino do direito.

VII Encontro do grupo Cainã

Nos dias 21, 22 e 23.01.2008, ocorreu o sétimo encontro do grupo Cainã, dessa vez em Coimbra, Portugal, sob a organização do professor Antônio Avelãs Nunes. Como de hábito, foi uma ótima ocasião para rever amigos e compartilhar uma extensa agenda de discussões sobre o tema do "futuro do direito". Por lá, tive notícia da edição pela Renovar do livro "Estudos constitucionais" (2007), organizado por Jacinto Coutinho, José Luis Bolzan de Morais e Lênio Luiz Streck, cujo conteúdo traz os artigos do quinto encontro, havido no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Os textos do sexto encontro (Florianópolis) devem sair em breve, assim como os trabalhos deste último, que já estão no forno para publicação.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (15)

Os termos de compromisso assinados pelas 29 instituições como consequência da nova onda de supervisão estão disponibilizados, de forma individual, na página do MEC. É uma inédita e salutar medida de transparência que merece ser aplaudida. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (14)

Ontem, 16.01.2008, na esteira do processo de supervisão lançado a partir das críticas da OAB, a Agência Brasil noticiava que o "MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito de universidades privadas". Essa redução surge como o primeiro resultado concreto do referido processo de supervisão a partir da elaboração de 29 protocolos de compromisso, também chamados de termo de saneamento de deficiências. As assinaturas dos referidos termos evidencia um importante processo de concertação em favor da qualidade e, certamente por conta desse aspecto, foi enfatizado na notícia "Compromisso de melhorar qualidade dos cursos de direito é firmado por 29 faculdades", divulgada no portal do MEC. Confira a lista das 29 instituições que firmaram o referido termo com os respectivos números de vagas reduzidas. Por outro lado, o processo de supervisão prossegue em relação a outros 51 cursos. Vamos aguardar os desdobramentos!

Oportunidade docente na UFRJ

Estão abertas 3 vagas para Professor doutor na UFRJ, em regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva, nas áreas de Teoria do Estado, Direito Civil e Direito Constitucional, conforme o Edital nº 4, de 15.01.2008. Para quem pode se candidatar, boa sorte!

Renovação no CNE: aberta a temporada de indicações

Está aberta a temporada de indicações para novos membros do CNE. Conforme pode ser verificado na Portaria nº 42, de 11.01.2008, houve uma ampla renovação na lista das entidades habilitadas para indicar possíveis futuros nomes para o Conselho. Dessa vez, foi privilegiado, essencialmente, o perfil acadêmico, além de terem sido excluídas todas as entidades que, de alguma maneira, participam diretamente nos processos submetidos à apreciação do Conselho. Entre as novidades da Portaria, tem-se o aparecimento da ABEDi como uma das entidades habilitadas para efetuar indicações! É um merecido reconhecimento do consistente trabalho desenvolvido pela associação. Parabéns à ABEDi!

Periódicos internacionais on line

Os três números (53, 54 e 55) de 2003 da revista Droit & Société acabam de ser disponibilizados on line. Além disso, acaba de sair o primeiro número de 2008 da revista eletrônica German Law Journal. Boa leitura!

Exame de Ordem nacional? (8)

A resistência das poucas seccionais que ainda não participam do Exame de Ordem unificado pode ser superada pela via legislativa, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 1.456/2007, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), cujo conteúdo atribui ao Conselho Federal da OAB competência privativa para elaboração e realização do Exame. O projeto tramita apensado ao PL nº 5.054/2005, do Deputado Almir Moura (sem partido/RJ), que "torna obrigatório o Exame de Ordem para todos os que quiserem inscrever-se como advogado", independentemente do exercício pretérito de outras carreiras jurídicas, como a magistratura ou o Ministério Público. E agora, será que vai haver a unificação?

Novidades no direito do trabalho francês

Nesta última semana, o jornal Libération trouxe duas interessantes reportagens sobre o direito do trabalho francês. Em "Le vrai bilan des 35 heures", publicada em 10.01.2008, o jornal, aproveitando o debate sobre a duração do trabalho, realiza um balanço dos efeitos da introdução da jornada semanal de 35 horas há 10 anos atrás. Assim, é sinalizado que ela teria possibilitado a criação de empregos, embora sua implementação seja extremamente custosa para o Estado (em função dos benefícios fiscais). Nega-se que ela tenha deixado os franceses preguiçosos ou, ainda, menos produtivos, ainda que ela tenha feito estagnar os salários. Por outro lado, ela ampliou o problema de recrutamento em certas profissões, como, por exemplo, no âmbito da enfermagem (o que acarretou um caos administrativo nos hospitais). Por fim, ela seria perfeitamente aplicável nas pequenas e médias empresas. Dois dias depois, em 12.01.2008, foi publicada a reportagem "Coups de canif dans les contrats", noticiando o projeto de acordo oriundo da negociação entre os sindicatos e o patronato sobre a modernização do mercado de trabalho. Na proposta, há verdadeiras inovações e a principal delas seria a possibilidade de uma ruptura convencional do contrato de trabalho. Ou seja, empregado e empregador decidem, conjuntamente, pelo fim da relação de emprego. Nesse caso, o empregado mantém o direito de acesso ao seguro desemprego e o empregador obtém quitação total, com impedimento de ida à Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, é assegurado ao empregado um direito de arrependimento nas duas semanas subsequentes à ruptura, que deve ser homologada pelo diretor departamental do trabalho em um prazo de 15 dias. É criada uma nova modalidade de contrato de duração determinada, sob a rubrica de "contrato de objeto definido". Com prazo de duração entre 18 e 36 meses, ele se concluiria pelo alcance do objeto (ou tarefa) que lhe serviu de justificativa, quando o empregado receberia uma indenização equivalente a 10% de seu salário. Outra novidade consiste na ampliação do período de experiência, doravante definido pela lei, com duração mínima de um mês e máxima de oito meses, conforme o tipo de trabalho. Há, ainda, novidades sobre a portabilidade de direitos pós-ruptura de um contrato de trabalho, além da busca de maiores garantias no âmbito do seguro desemprego. Enfim, em um momento de balanço e novidades, há interessantes pistas que, transplantadas para nosso sistema, poderiam dar uma maior utilidade, por exemplo, às Comissões de Conciliação Prévia. Boa leitura!

Oportunidade docente na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP

Estão abertas, até o dia 08.02.2008, as inscrições ao concurso de títulos e provas visando ao provimento de um cargo de professor doutor junto ao Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - área de Ética, Filosofia do Direito e Epistemologia Jurídica, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Boa sorte aos candidatos!

O dilema das fotocópias no campus

Encontram-se tramitando na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que propõem uma regulamentação absolutamente diversa para o universo da fotocópia universitária. No PL nº 5.046/2005, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é proposto o acréscimo de uma alínea ao artigo 46, da Lei nº 9.610/1998 indicando que "não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de qualquer obra, em um só exemplar, para uso exclusivo de estudante universitário, sem fins comerciais". Por outro lado, apensado ao referido projeto, encontra-se o PL nº 1.197/2007, do Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que, literalmente, proíbe o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino superior. Por ora, é válida a "reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro" (artigo 46, II, da Lei nº 9.610/1998). Como a definição do que seja "pequeno trecho" é algo extremamente subjetivo, o deputado paulista propôs trazer para dentro do espaço universitário uma solução para o dilema da fotocópia, enquanto o deputado mineiro sugere simplesmente erradicar a possibilidade de sua ocorrência no campus. Qual será a solução mais adequada?

Títulos do Mercosul: mais um ato normativo do CNE

Para quem tem interesse no assunto, o CNE acaba de editar um parecer sobre a validade dos títulos oriundos do Mercosul para fins de progressão funcional por titulação: é o Parecer CNE/CES nº 270/2007, ainda não homologado pelo Ministro. Ao cabo de suas cinco páginas, embora o texto diga que o título necessita passar pelo processo de reconhecimento determinado pela LDB, ele não traz qualquer sinalização consistente sobre a consequência da obtenção de tais títulos no âmbito da própria instituição de ensino. É uma pena, pois, no fundo, era essa a questão efetivamente controversa, ou seja, pode a instituição de ensino, por meio de seu conselho superior, com base em sua autonomia, reconhecer, para fins internos, a validade do título obtido? Enfim, mais uma oportunidade desperdiçada para esclarecer o tema da validade desses títulos...

Ensino jurídico e idosos (2)

Ontem, 06.01.2008, Valério Galeazzi completou 86 anos. Na véspera, ele realizou um sonho e formou-se em direito pela Universidade Luterana do Brasil, no Rio Grande do Sul. As reportagens publicadas no portal Terra e nos jornais Estado de São Paulo e Zero Hora pouco dizem sobre as eventuais dificuldades por ele enfrentadas ao longo do curso. Ao contrário, elas são bastante elogiosas e, por certo, merecidas pelo mais novo bacharel. Parabéns!

Ensino jurídico e idosos

Ontem, 03.01.2008, o portal G1 publicou uma interessante reportagem sobre a presença de idosos na educação superior. Nela, vê-se, por exemplo, que a mineira Elisa de Castro Tito, com 90 anos, iniciará seu curso de direito em fevereiro próximo. Constata-se, assim, que a existência de estudantes cujo propósito seja, tão somente, realizar um sonho ou alcançar uma satisfação pessoal, como indicado no texto jornalístico, não é algo tão improvável. Nesse sentido, a vinculação entre ensino superior e inserção profissional revela-se uma catástrofe, como, aliás, resta evidenciado na experiência de Benedicta Sônia de Campos Oliveira Paes, que, com 80 anos, está concluindo o curso jurídico na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Com efeito, ela diz que "a única coisa que não consegui fazer foi estágio, nenhum escritório me aceitou, embora eu tenha me candidatado várias vezes". Com uma oferta tão homogênea, ainda que geograficamente pulverizada e dispersa em mais de 1.000 cursos no país, talvez seja hora de se pensar em diversificar o conteúdo do curso e romper com as amarras que lhe prendem ao mercado de trabalho. Este é, sem dúvida, um debate fundamental para se pensar o processo de expansão e os seus desdobramentos no âmbito do ensino jurídico. (Ou não?)

Ensino jurídico: expectativas para 2008

No último dia 29.12.2007, o jornal "O Globo" trouxe uma reportagem de capa sobre 14 cursos superiores que, não obstante terem obtido as piores notas no Provão e no Enade desde 1996, continuavam abertos. Entre eles, havia 9 cursos jurídicos, dos quais 6 situados no Rio de Janeiro. Eis a lista: Centro Universitário Augusto Motta, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Faculdades Integradas Bennett, Universidade Gama Filho e Universidade Santa Úrsula. Coincidentemente, apenas o curso desta última escapou da onda de supervisão deflagrada no MEC ao longo do segundo semestre de 2007. É, portanto, diante deste cenário que se coloca a pergunta: o que esperar para 2008? A incerteza deve ser a tônica da resposta, até porque, com a elaboração de uma ampla quantidade de termos de compromisso, o novo cenário só estará efetivamente desenhado a partir de 2009, quando, aliás, também tornam-se obrigatórias as diretrizes curriculares do curso de direito e a orientação que explicita ser a carga horária dos cursos apurada em hora física (e não em hora-aula!). Ou seja, 2008 deverá ser um ano de transição, assim como 2009 deverá trazer a exigibilidade das novas normas como tônica. Assim, a melhor resposta talvez consista em não ter grandes expectativas para os próximos meses. Quer isso dizer que passaremos mais um ano sem fechar qualquer curso superior no país? O tempo dirá...

Professor Matthew Finkin: um depoimento

No último dia 13.12.2007, o Professor Matthew Finkin, titular da Cadeira Harno-Cleary em Direito da Universidade de Illinois (Champaign, EUA) e um dos editores da revista Comparative Labor Law & Policy Journal, prestou, em uma audiência conjunta da Subcomissão em Saúde, Emprego, Trabalho e Pensões, vinculada à Comissão em Educação e Trabalho do Congresso, e da Subcomissão em Emprego e Segurança no Trabalho do Senado norte-americano, um interessante depoimento sobre as recentes decisões do National Labor Relations Board e seu impacto nos direitos dos trabalhadores. O inteiro teor de seu testemunho está disponível on-line. Assim como também estão os depoimentos de Robert J. Battista e Wilma B. Liebman (atuais membros do Board), de Charles Cohen (antigo membro do Board), de Feliza Ryland (empregada do Grosvenor Resort em Orlando, Flórida) e de Jonathan P. Hiatt (conselheiro da organização sindical AFL-CIO). Boa leitura!

TST: um balanço para 2007

O Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho publicou, no Consultor Jurídico, um balanço do TST para 2007, por ele considerado como o ano de sua "instalação institucional". Além de fazer uma análise das matérias apreciadas pelo Tribunal, ele faz um interessante exercício sobre o possível impacto da "transcendência" na jurisprudência da Corte. Vale a pena conferir!

Portaria normativa nº 40, de 12.12.2007: e-MEC

Foi publicada a Portaria normativa nº 40, de 12.12.2007, que institui o sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação, ou seja, o e-MEC. É um longo texto, com 71 artigos, nos quais, além do próprio sistema eletrônico, são reguladas desde questões regimentais do CNE até questões relativas à oferta de EAD. É, portanto, leitura obrigatória. Para o ensino jurídico, a Portaria traz uma importante novidade: o parecer desfavorável da OAB torna obrigatória, de ofício, a manifestação da CTAA do INEP. Vale a pena conferir!

1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho: uma controvérsia

A 1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho recentemente realizada em Brasília, sob patrocínio da ANAMATRA, do TST, da ENAMAT e do CONEMATRA, produziu uma controvérsia nas páginas do informativo eletrônico Migalhas. De um lado, tem-se a análise produzida pela juíza do trabalho Márcia Novaes Guedes e, de outro lado, o exame realizado pelo advogado Mário Gonçalves Júnior. O contraste das opiniões é evidente e, sem qualquer ranço corporativo, fica-se com a impressão, ao final da leitura do segundo texto, que o referido advogado não compreendeu o espírito do encontro. Com efeito, a apresentação do evento sinalizava que ele ocorria justamente "no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua competência material constitucional e busca avançar e aprofundar questões postas à decisão, realizando nova leitura do Direito Positivo Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais, notadamente no que tange à dignidade do trabalhador como ser humano". Ou seja, não se tratava de ter a jurisprudência do TST como limite do debate ou, ainda, ter a exacerbação do "protecionismo" como meta, mas propunha-se a realização de um debate aberto, a partir do qual poderiam vislumbrar-se possíveis soluções para as controvérsias trazidas à Justiça do Trabalho. E assim foi feito, com ampla transparência e disponibilização do resultado. O que fazer agora com os enunciados aprovados é uma questão em aberto, a ser regulada no campo jurídico trabalhista pelos diferentes atores que nele transitam. Pode haver uma revolução na jurisprudência, como pode até não acontecer nada, mas, ao cabo, não se apaga o ineditismo de uma iniciativa que muito diz sobre a forma como o direito poderá ser construído no futuro, isto é, por meio de consensos precários em foros chamados justamente com o propósito de alavancar o debate. De qualquer forma, vale conferir os dois textos, até mesmo para formar a sua própria opinião!

Ensino jurídico: o lugar da prática

No último número da "Lettre de la Mission de recherche Droit & Justice" (nº 27, outono 2007), o diretor da Missão, Yann Aguila, realiza uma breve reflexão sobre o ensino do direito indicando a existência de um consenso em torno da necessidade de sua abertura à internacionalização, à pluridisciplinaridade e às profissões. Quanto às últimas, seu argumento diz respeito à necessidade de reforçar o lugar da prática nas faculdades de direito, pois "estudar o direito sem a prática corresponde a aprender o solfejo sem instrumento de música". Alguém discorda?

REUNI: 100% de adesão das IFES

Conforme notícia publicada no Jornal da Ciência, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) alcançou 100% de adesão das universidades federais. Agora, é implementar o crescimento...

Certificado ISO 9001 (2)

Ontem, o Ministro Ricardo Lewandowski, ao receber o certificado ISO 9001, esclareceu, em seu discurso, que "é para tornar mais rápida, mais célere, mais efetiva a prestação jurisdicional, exatamente para cumprir a determinação do constituinte derivado, e concretizar os anseios e os sonhos daqueles que aprovaram e promulgaram a Emenda Constitucional 45” que ocorreu o processo de certificação de seu gabinete. A conferir...

Certificado ISO 9001

No início do mês, a 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti recebeu o seu selo de qualidade ISO 9001. Com isso, ela se juntou a outras unidades do TRT-RIO que já são certificadas. Ontem, conforme notícia publicada na página do STF, o gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski também recebeu sua certificação. O movimento de certificação pela norma ISO 9001:2000 parece ser, portanto, uma realidade nos tribunais. Quais são as suas consequências é algo que ainda está por merecer um consistente estudo. Alguém se habilita?

Enunciados da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

O resultado da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho já está disponível na rede. Quem quiser conhecer os Enunciados aprovados, vai encontrá-los na página da ANAMATRA ou no formato pdf na página do TST. Vale conferir!

CNJ: a última nomeação

No último dia 05.12.2007, a Câmara escolheu o último membro do CNJ e do CNMP. Conforme noticiado na página da Câmara, concorriam "à vaga no CNJ o advogado Marcelo Rossi Nobre e o defensor público José Augusto Garcia de Souza". Para o CNMP, haveria apenas um candidato, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, que pleiteava sua recondução. Na verdade, as três candidaturas seriam as únicas remanescentes por conta da decisão liminar proferida no mandado de segurança nº 26.715, interposto pelo Partido Progressista, junto ao STF. E o escolhido para o CNJ, com 269 votos, foi o advogado Marcelo Rossi Nobre. O defensor público José Augusto Garcia de Souza, por sua vez, recebeu 131 votos. Houve, ainda, 21 votos em branco. Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos, tendo havido 65 abstenções. Com isso, o mandado de segurança deverá ser julgado extinto, por perda de objeto. Ainda assim, o resultado suscita um problema já apontado aqui no blog em postagem precedente: a sobre-representação da advocacia. Nem o Migalhas, nem o Estadão, que noticiaram a escolha, trouxeram qualquer análise sobre o imbróglio precedente ou sobre o problema superveniente. Agora, é aguardar a sabatina do Senado Federal...

TRT-RIO: candidatos a desembargador (6)

Mais uma etapa foi vencida para o provimento da vaga no TRT-RIO decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza, cujo imbróglio vem sendo narrado aqui no blog. Com efeito, a OAB-RJ acaba de constituir a nova lista sêxtupla, com os seguintes advogados: Mario Sergio Medeiros Pinheiro, José Luiz Campos Xavier, Luiz Fernando Basto Aragão, Carlos Roberto Assis Davis, Jorge Alberto Marques Paes e Luiz Carlos da Silva Loyola. Agora, é aguardar a constituição da lista tríplice pelo próprio TRT-RIO.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (13)

O indeferimento do pedido de liminar no mandado de segurança nº 2007.34.00.037890-6, em curso na 13ª Vara Federal/DF e ajuizado pela ANUP com o propósito de interromper o atual processo de supervisão, foi confirmado pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região, no agravo de instrumento nº 2007.01.00.053482-8. Vale conferir as notas publicadas nas páginas do MEC e da OAB. Agora, é aguardar a supervisão...

Uma oferta muito especial: curso jurídico para dois alunos! (2)

Em nota precedente, este blog noticiava a existência de ação civil pública em face da Faculdade Alves Faria (ALFA), de Goiânia, requerendo o encerramento imediato de uma oferta muito especial: um curso jurídico para dois alunos, o Senador Marconi Perillo e sua esposa Valéria Perillo! Agora, conforme noticiam o informativo virtual Migalhas e a página do Ministério Público Federal, a regalia foi suspensa e os alunos "especiais" terão de estudar com outros 48 discentes. Assim, bom proveito aos novos alunos!

O juiz empreendedor

O título da nota foi extraído da postagem publicada pelo jornalista Frederico Vasconcellos em seu blog sobre a dissertação "O ‘empreendedor’ como novo tipo de juiz: um diagnóstico a partir da informatização dos tribunais brasileiros", de Fernando Fontainha, defendida junto ao PPGSD sob a orientação deste blogueiro. Vale a pena conferir!

17º Seminário de Iniciação Científica - Prêmio Vasconcellos Torres UFF

O 17º Seminário de Iniciação Científica - Prêmio Vasconcellos Torres, promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense, chegou ao fim na última sexta-feira, 30.11.2007. Na área de Ciências Sociais Aplicadas, o trabalho "Acesso à Justiça: desvendando o voluntarismo dos estudantes de Direito na Defensoria Pública da Cidade do Rio de Janeiro", apresentado por Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino sob a orientação do professor Joaquim Leonel de Rezende Alvim, ficou em segundo lugar. O trabalho, desenvolvido no âmbito do NUPIJ ao longo dos dois últimos anos, contou ainda com a participação das estudantes Ana Letícia Oliveira dos Santos, Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva, Fernanda Rocha Souto e Raíssa Batista Madureira, além da contribuição deste blogueiro. Na verdade, tratava-se de um projeto mais amplo sobre "Acesso à Justiça", desdobrado em duas pesquisas, ou seja, o trabalho "Acesso à Justiça: Mapeando as Práticas dos Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro" e o trabalho agora premiado pela universidade. Parabéns aos integrantes do grupo, em especial, à Cora e ao professor Leonel!

Docência superior e conselhos profissionais

Professor universitário e coordenador de curso precisam ter inscrição no Conselho Profissional? O tema causou polêmica no início de 2005, quando o Conselho Federal de Administração editou as Resoluções nº 300 e 301, ambas de 10.01.2005, determinando, respectivamente, que o exercício da coordenação de curso de administração (bacharelado) seria função privativa de profissional devidamente inscrito no CFA e que o exercício da docência em relação às matérias técnicas sofreria a mesma exigência. Embora na página do CFA as referidas Resoluções estejam indicadas como estando em vigor, o Decreto nº 5.773/2006, também conhecido como decreto-ponte, regulamentou a matéria de forma diversa ao estatuir, em seu artigo 69, que "o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional". Não tardou e a controvérsia chegou aos tribunais, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal. Com efeito, o Conselho Federal de Enfermagem ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.993, cuja relatoria coube ao Ministro Gilmar Mendes, contestando justamente o referido dispositivo. Agora, é esperar a manifestação da Corte...

Exame de Ordem nacional? (7)

Agora, só faltam 3! Com efeito, acaba de ser anunciada a adesão da OAB-PR ao Exame de Ordem nacional. Para que o Exame seja efetivamente nacional, faltam, tão somente, os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. É inegável que tudo sinaliza para uma prova nacional em muito pouco tempo, muito embora a OAB-SP resista à uniformização. Qual será a próxima seccional a aderir? Façam suas apostas...

Desenhos institucionais, mercado e direitos do trabalho

O grupo de pesquisa "Configurações institucionais e relações de trabalho" do Departamento de Direito Econômico e Social da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) estará promovendo nos próximos dias 6 e 7.12.2007, o 1º Simpósio Internacional sobre Desenhos Institucionais, Mercado e Direitos do Trabalho. Na programação, além de dois participantes estrangeiros: Mario Luis Gambacorta (Universidade de Buenos Aires) e Fernando Valdés Dal-Ré (Universidade Complutense de Madri), constata-se a presença de três membros do NUPIJ: Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Wanise Cabral Silva (UFES) e este blogueiro. O evento, que ocorre na própria faculdade, na Rua Moncorvo Filho, nº 08, Largo do Caco, no Centro do Rio de Janeiro, traduz, sem dúvida, a promessa de uma boa discussão sobre o mundo do trabalho. Vale a pena conferir!

Exame de Ordem: duas reportagens

O Exame de Ordem foi objeto de duas recentes reportagens do Consultor Jurídico. Em "Filtro de mérito: Exame da OAB faz a seleção que escolas não fazem", tem-se uma interessante entrevista com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, e em "Prova nacional: OAB do Rio adere ao Exame de Ordem unificado", foram ouvidos o presidente da Comissão de Exame de Ordem da seccional fluminense, Marcello Oliveira, e o diretor em exercício da Faculdade de Direito da UERJ, Carlos Edison do Rêgo Monteiro, além deste blogueiro, sobre a adesão da OAB-RJ ao Exame unificado. Os textos evidenciam que a OAB-SP resistirá à unificação do Exame por mais algum tempo...

Revista da Escola Nacional da Magistratura

O quarto número da Revista da Escola Nacional da Magistratura (ENM) é uma homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que foi seu diretor ao longo de cinco gestões. Com 10 artigos, o foco deste número especial concentra-se na formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Vale a leitura!

O velho, o novo, o reciclável Estado Novo!

O Programa de Pós-graduação em Letras da UERJ estará promovendo, entre os dias 5 e 8.12.2007, o seminário "O velho, o novo, o reciclável Estado Novo". Vale conferir a programação, que conta com a participação de um membro do NUPIJ, a professora Wanise Cabral Silva, atualmente trabalhando junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Vale conferir!

O fim dos advogados? (4)

Em 19 e 26.11.2007, foram publicados, respectivamente, o quinto e sexto extratos do trabalho do professor Richard Susskind, sob os títulos "No one has a vision for the next generation of lawyers" e "Only a foolhardy lawyer will fail to embrace change". Com eles, o professor Susskind conclui o material disponibilizado para o debate sobre o futuro dos advogados. Além da leitura, vale observar os desdobramentos que, certamente, aparecerão no livro previsto para maio de 2008! Divirtam-se!

Duas decisões judiciais sobre o ensino jurídico

Nos últimos dias, o MEC obteve duas vitórias judiciais em questões relativas ao ensino jurídico. Na primeira, em 29.10.2007, foi julgado improcedente, pela 21ª Vara Federal/DF, o mandado de segurança nº 2007.34.00.004601-1, impetrado pela Associação de Cultura e Educação de Cotia (São Paulo), por conta da Portaria nº 147, de 02.02.2007. Conforme informação disponível na página do MEC, o juiz, na sentença, indicou que “(...) é perfeitamente possível ao Poder Público suspender eventualmente a tramitação de processos de autorização para funcionamento de curso superior enquanto são revistas as regras administrativas, a fim de melhor atender ao interesse público”. O magistrado acrescentou que “(...) como possuía a Impetrante mera expectativa de direito, uma vez pendente de apreciação o pedido de autorização, são a ela aplicáveis as disposições da Portaria MEC nº 147/2007, pelo que lhe podem, sim, ser exigidas diligências complementares para o deferimento do pedido”. Poucos dias depois, em 12.11.2007, foi indeferido o pedido de liminar no mandado de segurança nº 2007.34.00.037890-6, em curso na 13ª Vara Federal/DF e ajuizado pela ANUP com o propósito de interromper o atual processo de supervisão. O indeferimento foi noticiado na página do MEC e pelo Consultor Jurídico, que, na reportagem “Indicativo de qualidade: MEC pode usar critério que quiser para avaliar cursos”, transcreve a decisão do juiz! Enfim, boas novas para o ensino jurídico!

O fim dos advogados? (3)

Em 12.11.2007, foi publicado o quarto extrato do trabalho do professor Richard Susskind, sob o título "Outside investors will demand a very different type of law firm". Vale a leitura!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (12)

O resultado do atual processo de supervisão de 89 cursos jurídicos está disponível na página do MEC. 60 cursos serão visitados por especialistas enquanto 23 deverão assinar protocolo de compromisso. Outros 3 cursos foram excluídos por não pertencerem ao sistema federal. Quanto aos 3 remanescentes, foi recomendada a realização de apuração por conta da inconsistência dos dados. Vale lembrar que a ANUP ajuizou mandado de segurança (nº 2007.34.00.037890-6), em curso na 13ª Vara Federal/DF. Vamos aguardar os desdobramentos...

German Law Journal

O último número do German Law Journal (volume 8, nº 11, novembro, 2007) já está disponível on line. Para quem tiver interesse, vale a pena dar conferir o índice. Boa leitura!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (4)

Está acontecendo desde ontem, 08.11.2007, em Brasília, o Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. A conferência de abertura foi efetuada pelo presidente da OAB, Cezar Britto. Nela, ele esclareceu que o "objetivo (da OAB) não é suspender vestibulares, fechar faculdades e nem decretar a moratória no ensino em Direito neste País", mas, tão somente, defender um ensino jurídico de qualidade. O OAB Informa fez um bom resumo da conferência, que pode ser vista on line na página do Ministério da Justiça.

O ensino jurídico e a formação do magistrado

A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, no último dia 06.11.2007, um seminário sobre "O ensino jurídico e a formação do magistrado". Estiveram participando o desembargador José Renato Nalini e o professor e advogado Aurélio Wander Bastos, além deste blogueiro. Foi um evento interessante, que deu origem a duas reportagens publicadas no Consultor Jurídico, sob os títulos "Currículo contencioso" (07.11.2007) e "Lição para toga" (08.11.2007). Na primeira, são comentadas, essencialmente, as falas de Nalini e Wander Bastos, restringindo-se o comentário sobre minha participação à minha objeção à crítica centrada no número de faculdades. Na segunda, o conteúdo de minha fala é mais explorado, ainda que sob foco diverso. Com efeito, a reportagem está centrada na análise que faço das escolas judiciais, embora o ponto central de minha fala estivesse na necessidade da formação jurídica parar de ignorar cinco importantes fenômenos que produzem um elevado impacto no ensino do Direito. Quais são esses fenômenos? Cosmopolitismo, pluralismo jurídico, interdisciplinaridade, gestão administrativa e litigância de massa. A sua integração na formação jurídica, acredito, contribuiria para o desenvolvimento de uma cultura menos adjudicatória, mais mediadora, centrada no diálogo e pautada por uma maior capacidade de audição por parte dos operadores jurídicos. Reside, talvez, no foco diverso adotado pela reportagem a razão por que os comentários postados pelos leitores do Consultor Jurídico tenham centrado suas críticas na idéia por mim desenvolvida de que ser juiz não é uma questão de vocação. Mas, afinal, será (ou não) uma questão de vocação?

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (11)

A Folha on line divulgou hoje, 06.11.2007, a lista dos 60 cursos jurídicos que irão receber uma visita de supervisão. Vale conferir!

O fim dos advogados? (2)

Ontem, 05.11.2007, foi publicado o terceiro extrato do trabalho do professor Richard Susskind, sob o título "How the traditional role of lawyers will change". Nele, a interdisciplinaridade ganha espaço e amplia o alcance do debate sobre o futuro da profissão. Vale a leitura!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (10)

No mesmo instante em que o MEC começa a definir os procedimentos de supervisão em relação às instituições listadas na nova onda de supervisão, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) entrou com mandado de segurança contra o procedimento deflagrado pela SESu. Talvez seja exagero de minha parte, mas, ao que parece, acaba de ser judicializada a batalha da autonomia. O que acontecerá, agora?

Direito & Ópera

Direito & Ópera! Para quem imaginava ser essa uma combinação impensável, vale a pena visitar a página do projeto "Droit & Opéra" (em francês). Com previsão de realização de duas jornadas de discussão, em dezembro de 2007 e em março de 2008, o projeto deve dar origem a uma publicação em dezembro de 2008, tudo sob a coordenação de Mathieu Touzeil-Divina, doutorando em Direito Público da Université de Paris II - Panthéon Assas.

Blog do Frederico Vasconcelos

Frederico Vasconcelos, jornalista da Folha de São Paulo e autor do livro "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha, 2005), acaba de lançar um blog, "com o objetivo de divulgar fatos relevantes, notícias inéditas sobre temas do Judiciário, do Ministério Público, das atividades de advogados, autoridades policiais e servidores públicos, além de estimular o debate sobre a coisa pública, sempre com respeito ao contraditório". Que dizer? Bem-vindo à blogosfera!

O fim dos advogados?

O professor emérito da Gresham College e advogado Richard Susskind está com o livro "The End of Lawyers? Rethinking the Nature of Legal Services" no forno, com previsão de lançamento para maio de 2008, pela Oxford University Press. Mesmo assim, ele já antecipa o debate publicando uma série de seis artigos no jornal The Times, acompanhado de outros pontos de vista. O debate está sistematizado on line, sob a rubrica "Will lawyers exist in 100 years?". Quanto aos artigos do professor Susskind, já foram publicados os dois primeiros textos. Em "Legal profession is on the brink of fundamental change", ele sustenta que "comoditização e tecnologia da informação irão formatar e caracterizar os serviços legais do século XXI". Nesse sentido, ele argumenta que o desafio da profissão consiste em, por um lado, romper com uma lógica de resistência diante das transformações e, por outro lado, encontrar melhores, mais convenientes, mais rápidos e mais baratos meios de trabalhar, ainda e sempre pautados por valores públicos. Em seguida, em "A decade on: much changed, much still to unfold", ele retorna às previsões efetuadas em seu livro "The future of Law", publicado em 1996 pela mesma editora. Ele sustenta que elas não perderam sua pertinência e que a mudança de paradigma por ele antecipada continua em progresso. Assim, estaríamos passando de uma sociedade industrial baseada na impressão (a print-based industrial society) para uma sociedade informacional baseada nas novas tecnologias (a IT-based information society), o que teria, por certo, impacto nas profissões jurídicas. O debate é crucial, com necessários efeitos sobre o ensino jurídico. No Brasil, ele foi noticiado pelo Consultor Jurídico, em reportagem realizada por Daniel Roncaglia. Enquanto aguardamos os quatro últimos extratos, boa leitura!

XXV Programa de Intercâmbio do CADE

Quem tiver interesse em fazer um estágio no CADE, em Brasília, durante o mês de janeiro de 2008, pode se candidatar ao XXV PinCADE. É uma excelente oportunidade, embora custosa, já que o CADE não oferece nenhuma ajuda financeira. Alguém se habilita?

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (3)

Nos próximos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, estará ocorrendo o congresso "180 anos do ensino do Direito e a democratização do acesso à Justiça". O evento, que possui cunho preparatório para o V Congresso da ABEDi, previsto para 2008, em Belém, pode ser acompanhado on line, de forma gratuita. Quem tiver interesse, deve remeter um e-mail para o endereço do evento: congresso180anos@mj.gov.br, indicando como assunto: "transmissão", e indicando, no corpo do e-mail, o nome da instituição e endereço eletrônico para contato. Além disso, já foi divulgada a programação, com destaque para a diversidade dos palestrantes. Na abertura, conforme nota divulgada no OAB Informa, está confirmada a participação do presidente da OAB, Cezar Britto. Na mesma nota, é também noticiada a participação do diretor da Escola Nacional de Advocacia da OAB e conselheiro federal da entidade, Geraldo Escobar Pinheiro, mais especificamente no painel que tem por tema “A Reforma do Judiciário e o desenvolvimento de uma cultura de pacificação de conflitos: qual o papel do ensino do direito?”, também com a presença do secretário nacional de Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, do desembargador gaúcho Rogério Gesta Leal e deste blogueiro. Até lá!

X Seminário de Ensino Jurídico da OAB

Conforme nota divulgada no OAB Informa, estão abertas as inscrições para o X Seminário de Ensino Jurídico da OAB, previsto para ocorrer em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro de 2007. Na programação, sob o tema principal "A docência jurídica no contexto do ensino superior na contemporaneidade", constata-se uma abertura de diálogo com diferentes aspectos do ensino superior, como o projeto Universidade Nova, da UFBA, o impacto das novas tecnologias e a educação a distância. Vamos torcer para que seja um encontro profícuo!

Um primeiro balanço do REUNI

Um primeiro e bom balanço do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi publicado no Jornal da Ciência indicando que 35 das 54 universidades federais públicas teriam aderido ao esforço global para elevar, em cinco anos, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais para 18 alunos por professor. Entre elas, não se encontra a UFF, que remeteu a deliberação sobre sua proposta e sua possível adesão para a segunda fase do programa. Em meio ao debate, é uma pena que o Colegiado de Unidade da Faculdade de Direito tenha se posicionado contra a adesão, pois ela, com certeza, alavancaria algumas discussões sobre um "fazer diferente" no ensino jurídico que, infelizmente, terão que esperar dias melhores...