Logo após o início das aulas do segundo semestre de 2007, o NUPIJ está promovendo, entre os dias 10-13 de setembro de 2007, o Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade, cuja programação já está disponível na página da OAB-RJ. À esquerda, o folder eletrônico do evento, que contará com a participação dos professores Michel Miaille, Eric Soriano, Philippe Rigoulot e Khadidja Attou, todos do grupo de pesquisa de Montpellier (França), com trabalhos desenvolvidos em cooperação com o PPGSD, por meio do NUPIJ. Eis aí uma boa oportunidade para conhecer a produção de colegas estrangeiros e para checar o que a turma de Niterói anda produzindo. Até lá!
31 julho 2007
Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade
Logo após o início das aulas do segundo semestre de 2007, o NUPIJ está promovendo, entre os dias 10-13 de setembro de 2007, o Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade, cuja programação já está disponível na página da OAB-RJ. À esquerda, o folder eletrônico do evento, que contará com a participação dos professores Michel Miaille, Eric Soriano, Philippe Rigoulot e Khadidja Attou, todos do grupo de pesquisa de Montpellier (França), com trabalhos desenvolvidos em cooperação com o PPGSD, por meio do NUPIJ. Eis aí uma boa oportunidade para conhecer a produção de colegas estrangeiros e para checar o que a turma de Niterói anda produzindo. Até lá!
Resultado do PIBIC-UFF
A Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PROPP) divulgou, hoje, o resultado do PIBIC 2007-2008. A Faculdade de Direito foi contemplada com cinco bolsas, sendo uma para cada um dos projetos coordenados, de forma individual, por este blogueiro, Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Maria Arair Pinto Paiva e Mônica Paraguassu Corrêa da Silva e Wilson Madeira Filho. Parabéns ao novos bolsistas e, em particular, ao NUPIJ, que consegui emplacar três projetos! Bom trabalho ao longo dos próximos doze meses!
Definindo uma métrica universitária (2): os Pareceres CNE/CES nº 37/2007, nº 121/2007 e nº 148/2007
Pouco mais de dois meses depois da última nota aqui publicada sobre o Parecer CNE/CES nº 37/2007, fui examinar a sua atual situação e constatei que, na página do CNE, no link “Conheça os pareceres recentemente aprovados pelo CNE”, ao clicar sobre o referido parecer, o visitante é redirecionado para o Parecer CNE/CES nº 121/2007, cujo objeto é, justamente, o reexame do primeiro parecer. De imediato, é preciso registrar que o novo parecer ainda aguarda homologação pelo Ministro. Mas, o que terá acontecido com o controverso Parecer CNE/CES nº 37/2007? Quem quiser ficar sabendo deve ler a ata da trigésima sessão ordinária do Conselho, que ocorreu em 10.05.2007. O texto começa no último terço da terceira página e vai até quase o final da quinta página. Nele, constata-se que os dois pareceres foram proferidos no mesmo processo. Assim, o Parecer CNE/CES nº 121/2007 define uma nova métrica para sabermos o que é uma universidade. O curioso nessa história é que, embora a ata registre a concessão de prazo para que os Conselheiros que tinham restrições ao antigo parecer fazerem suas sugestões, ela também consigna que nenhuma sugestão foi oferecida. De qualquer forma, para se entender o conjunto da obra, é preciso ainda fazer referência ao Parecer CNE/CES nº 148/2007 (infelizmente, ainda não disponível on-line), aprovado na reunião de 05.07.2007, na reunião havida em Belém (PA), que delibera em favor da revogação da Resolução CNE/CES nº 2/1998, que, por sua vez, estabelecia os indicadores de comprovação da produção de pesquisa institucionalizada para fins de credenciamento de universidades. É o cartório funcionando intensamente...
Open university: mais um blog!
Na esteira de um vigoroso e intenso debate entre Jacob T. Levy e Linda Hirshman sobre o legado de Rawls, descobri um excelente blog: Open university, mantido pela revista The New Republic. Conforme sua apresentação, ele é um blog dedicado às notícias da academia: controvérsias da política universitária que asseguram uma boa discussão. A lista de colaboradores impressiona: são verdadeiros think tanks da academia norte-americana. Vale a pena conferir. Boa leitura!
28 julho 2007
MEC e OAB: o diálogo
Ontem, o ministro de Educação, Fernando Haddad, e o presidente da OAB, Cezar Britto, encontraram-se para discutir o ensino jurídico. O Informativo on-line da OAB nº 1.015, de 27 de julho de 2007, traz cinco diferentes notas sobre o encontro, todas publicadas na página da OAB. Eis a seqüência:
11h59 – Britto: MEC confirma má qualidade de ensino denunciada por OAB.
14h11 – OAB convida ministro para celebrar 180 anos de cursos jurídicos.
15h13 – Haddad: MEC cruzará Enade e Exame da OAB em prol da qualidade.
15h26 – Britto a Haddad: situação do ensino jurídico é gravíssima.
16h00 – Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem.
Essa narrativa jornalística é extremamente interessante, pois ela constrói, exemplarmente, um momentum em torno de uma única notícia: o encontro do ministro com o presidente. No começo, tem-se a crítica corporativa, cujo conteúdo é confirmado pelos dados do próprio MEC, coletados a partir do Enade. Em seguida, é dito que o presidente da OAB “abriu a possibilidade de Haddad se pronunciar no evento (comemorativo dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil) para explicar a política do MEC na abertura de cursos jurídicos no país”. Sem confirmar sua participação no evento, o ministro informa que irá cruzar os dados do Enade e do Exame de Ordem para que seja “estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não abertura e ampliação de cursos”. Esta seria uma medida importante, pois “a situação do ensino jurídico é gravíssima” e, por conta disso, seria extremamente relevante a manutenção do Exame de Ordem, com o que o MEC estaria plenamente de acordo. Esta reconstrução do encontro é extremamente interessante, pois ela termina por atribuir uma relevância ao Exame de Ordem que o transforma de exame de ingresso na profissão em exame de certificação de qualidade do ensino jurídico. Mais do que isso: o exame é transformado em componente da própria política pública ministerial. Chapéu para o Informativo da OAB! Além disso, há um outro aspecto interessante na terceira nota, também publicada com pequenas variações em “O Globo on-line”, no "Portal Terra”, no "Consultor Jurídico" e no “Última Instância”. Qual é esse aspecto? Nenhuma dessas publicações faz referência ao possível conflito do resultado do cruzamento com a prerrogativa de autonomia universitária. Ela está apenas no Informativo da OAB, indicando que, “de acordo ainda com o ministro Fernando Haddad, mesmo que esse tipo de supervisão a ser exercida pelo MEC, visando à melhoria da qualidade dos cursos de Direito, conflite eventualmente com a chamada prerrogativa de autonomia universitária, o governo vai exercê-lo porque essa prerrogativa está subordinada, pela própria Constituição, à questão de qualidade”. Em outras palavras, consoante o Informativo, a supervisão do MEC irá recrudescer, inclusive, para as instituições que gozam de autonomia. Vale aguardar os desdobramentos!
11h59 – Britto: MEC confirma má qualidade de ensino denunciada por OAB.
14h11 – OAB convida ministro para celebrar 180 anos de cursos jurídicos.
15h13 – Haddad: MEC cruzará Enade e Exame da OAB em prol da qualidade.
15h26 – Britto a Haddad: situação do ensino jurídico é gravíssima.
16h00 – Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem.
Essa narrativa jornalística é extremamente interessante, pois ela constrói, exemplarmente, um momentum em torno de uma única notícia: o encontro do ministro com o presidente. No começo, tem-se a crítica corporativa, cujo conteúdo é confirmado pelos dados do próprio MEC, coletados a partir do Enade. Em seguida, é dito que o presidente da OAB “abriu a possibilidade de Haddad se pronunciar no evento (comemorativo dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil) para explicar a política do MEC na abertura de cursos jurídicos no país”. Sem confirmar sua participação no evento, o ministro informa que irá cruzar os dados do Enade e do Exame de Ordem para que seja “estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não abertura e ampliação de cursos”. Esta seria uma medida importante, pois “a situação do ensino jurídico é gravíssima” e, por conta disso, seria extremamente relevante a manutenção do Exame de Ordem, com o que o MEC estaria plenamente de acordo. Esta reconstrução do encontro é extremamente interessante, pois ela termina por atribuir uma relevância ao Exame de Ordem que o transforma de exame de ingresso na profissão em exame de certificação de qualidade do ensino jurídico. Mais do que isso: o exame é transformado em componente da própria política pública ministerial. Chapéu para o Informativo da OAB! Além disso, há um outro aspecto interessante na terceira nota, também publicada com pequenas variações em “O Globo on-line”, no "Portal Terra”, no "Consultor Jurídico" e no “Última Instância”. Qual é esse aspecto? Nenhuma dessas publicações faz referência ao possível conflito do resultado do cruzamento com a prerrogativa de autonomia universitária. Ela está apenas no Informativo da OAB, indicando que, “de acordo ainda com o ministro Fernando Haddad, mesmo que esse tipo de supervisão a ser exercida pelo MEC, visando à melhoria da qualidade dos cursos de Direito, conflite eventualmente com a chamada prerrogativa de autonomia universitária, o governo vai exercê-lo porque essa prerrogativa está subordinada, pela própria Constituição, à questão de qualidade”. Em outras palavras, consoante o Informativo, a supervisão do MEC irá recrudescer, inclusive, para as instituições que gozam de autonomia. Vale aguardar os desdobramentos!
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O alienista
O famoso conto de Machado de Assis foi recentemente publicado em quadrinhos pela editora Agir. Com ele, a editora inicia a série “Grandes Clássicos em Graphic Novel”, anunciando, para breve, novos lançamentos a partir de textos de Euclides da Cunha, Lima Barreto e João do Rio. A adaptação foi feita por Fábio Moon e Gabriel Bá, com um resultado primoroso. Boa leitura!
Contos do Rio (2)
O caderno “Prosa & Verso” de hoje noticia a desclassificação de três finalistas do concurso “Contos do Rio”, entre eles, este blogueiro. Eis a íntegra da nota:
“No dia 14 de julho de 2007 o Prosa & Verso divulgou os dez contos finalistas do Concurso Cultural Contos do Rio, promovido pela Infoglobo Comunicações S.A. No entanto, constatou-se que os autores de três dos dez contos estavam impedidos de participar do concurso, conforme o estabelecido no regulamento (itens 3; 4, iii e 5), pois já tinham livros publicados. Embora sejam obras de não-ficção (no caso de Roberto Fragale Filho, autor de “A Aventura política positivista: um projeto republicano de tutela”) ou publicadas de forma independente ou sem comercialização (caso de Carlos Eduardo Leal, autor de livro de poemas “A sede da mulher (e de um homem)” e Marcela Miller, autora do livro “Palavra encarnada”), infelizmente eles não poderão participar do concurso e terão seus textos desclassificados. Uma outra seleção será feita pela equipe do Prosa & Verso entre os contos enviados e os nomes dos três novos finalistas serão divulgados na edição do suplemento do próximo dia 4 de agosto e no blog do Prosa Online (http://oglobo.globo.com/online/blogs/prosa/).”
Nada a acrescentar, salvo respeitar a decisão da comissão julgadora e desejar boa sorte aos finalistas remanescentes e aos novos escolhidos que serão divulgados no próximo sábado.
“No dia 14 de julho de 2007 o Prosa & Verso divulgou os dez contos finalistas do Concurso Cultural Contos do Rio, promovido pela Infoglobo Comunicações S.A. No entanto, constatou-se que os autores de três dos dez contos estavam impedidos de participar do concurso, conforme o estabelecido no regulamento (itens 3; 4, iii e 5), pois já tinham livros publicados. Embora sejam obras de não-ficção (no caso de Roberto Fragale Filho, autor de “A Aventura política positivista: um projeto republicano de tutela”) ou publicadas de forma independente ou sem comercialização (caso de Carlos Eduardo Leal, autor de livro de poemas “A sede da mulher (e de um homem)” e Marcela Miller, autora do livro “Palavra encarnada”), infelizmente eles não poderão participar do concurso e terão seus textos desclassificados. Uma outra seleção será feita pela equipe do Prosa & Verso entre os contos enviados e os nomes dos três novos finalistas serão divulgados na edição do suplemento do próximo dia 4 de agosto e no blog do Prosa Online (http://oglobo.globo.com/online/blogs/prosa/).”
Nada a acrescentar, salvo respeitar a decisão da comissão julgadora e desejar boa sorte aos finalistas remanescentes e aos novos escolhidos que serão divulgados no próximo sábado.
26 julho 2007
Novo conselheiro do CNE
Ontem, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do professor Mário Portugal Pederneiras como conselheiro do Conselho Nacional de Educação para completar o mandato de 4 anos que, originalmente, fora atribuído ao Conselheiro Luiz Bevilácqua, que, por sua vez, afastou-se a pedido. O novo conselheiro é oriundo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e, nos últimos 5 anos, ocupou a direção do Departamento de Supervisão da Educação Superior no âmbito da SESu/MEC. Com tamanha experiência, espera-se que ele contribua para assegurar a manutenção da qualidade dos debates havidos na Câmara de Educação Superior do CNE. Enfim, boa sorte ao novo conselheiro!
Conseqüências da ausência no Enade (3): a difícil tarefa de compreender a divergência judicial
Há poucos dias, postei uma nota sobre as conseqüências da ausência no Enade. Ela deu origem a um comentário (o que é algo raro neste blog) e, por conta dele, postei uma segunda nota sobre as conseqüências da referida ausência. Na primeira nota, eu narrava o drama de Dijalma Carvalho Costa Júnior, estudante do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, no campus Guarabira. Patrocinado pela advogada Danielle Chagas de Brito, ele entrou com um mandado de segurança (nº 12.966-DF), cujo pedido de liminar foi indeferido, conforme decisão do Presidente do STJ, Ministro Barros Monteiro, datada de 10 de julho de 2007. No dia 18 de julho de 2007, o Ministro Francisco Peçanha Martins, Vice-Presidente no exercício da Presidência do STJ, apreciou e deferiu o pedido de liminar no mandado de segurança nº 12.984-DF. Qual o interesse de tal decisão? Pois bem, este segundo mandado de segurança foi interposto pela mesma advogada Danielle Chagas de Brito, dessa vez em favor de Vinitius de Alexandre Rique, estudante de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, no campus de Guarabira, e que também deixou de fazer o exame, conforme alega, por não ter recebido a pertinente notificação para comparecimento. Em outras palavras, os impetrantes Dijalma e Vinitius são colegas universitários e, caso tivessem comparecido ao Enade, teriam participado juntos da colação de grau que ocorreu no último dia 20 de julho de 2007. Embora seja verdade que nenhuma das duas decisões liminares determinou a expedição do pertinente diploma, é inequívoco que elas produziram efeitos absolutamente distintos, conquanto tratando de assuntos idênticos. Com efeito, por conta da liminar concedida, o estudante Vinitius pode participar da formatura, enquanto o seu colega Dijalma ficou impossibilitado de participar desse momento festivo. Qual o interesse de tudo isso? O que aqui começou motivado por conta de uma preocupação com as conseqüências da eventual ausência ao Enade proporcionou um interessante material para se discutir as dificuldades em se emprestar inteligibilidade e entender a divergência judicial em casos semelhantes (ou, eventualmente, idênticos) submetidos ao Judiciário. Às vezes, é muito difícil entender o que explica o deferimento de um pedido e a rejeição de outro, assim como é difícil explicar como se quantifica um dano de natureza não tangível. Alguém teria uma boa explicação?
Cadernos Adenauer
O primeiro volume de 2007 da revista Cadernos Adenauer, que acaba de ser publicado, é dedicado à "União Européia e Mercosul: dois momentos especiais da integração regional". É um excelente periódico no qual - propaganda exige - este blogueiro já publicou ("Mundo virtual", volume 6, 2003). O número atual traz textos de Angela Merkel ("50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma"), Renato G. Flôres Jr. ("Símbolos e integrações regionais: uma breve introdução com vistas ao Mercosul"), Demétrio Magnoli ("Mercosul + 1: o Chavismo contra o Mercosul"), Sandra Rios e Lucia Maduro ("A adesão da Venezuela ao Mercosul"), Francine Jácome ("Segurança e integração 'bolivariana' no marco da política exterior da Venezuela [1999-2006]), José Manuel Puente ("A economia venezuelana: situação atual e perspectivas no Mercosul") e Julie Schmied ("Cenários da integração regional: os desafios da União de Nações Sul-americanas [UNASUL] – o novo caminho da integração na América do Sul"). Percebe-se pela leitura dos títulos que a maioria dos artigos traduz uma forte preocupação com a integração da Venezuela no Mercosul. Embora não esteja disponível on-line, o texto de Renato G. Flôres Jr. é bem interessante e sinaliza para importantes contribuições simbólicas para a integração, com destaque para a elaboração de um passaporte comum. Afinal, com ele, nossas fronteiras ficariam mais difusas e a sensação de integração seria mais forte. Vale a leitura!
24 julho 2007
Conseqüências da ausência no Enade (2)
Após ter sido postada uma primeira nota no blog narrando o caso do estudante Dijalma Carvalho Costa Júnior, que, por não ter feito o Enade e não ter ganho a liminar postulada em sua demanda judicial, ficou (por ora) sem diploma, foi postado um comentário de um caso similar ocorrido na Universidade Católica de Goiás. Examinei o acompanhamento processual indicado e constatei que o processo acabou de seguir para a segunda instância. Infelizmente, não consegui acessar nenhuma peça processual, em especial, a sentença. Entretanto, acabei ficando curioso e fiz uma pesquisa livre de jurisprudência no TRF da 1ª Região, usando a palavra "Enade" como expressão de busca. Para minha surpresa, a pesquisa retornou 26 decisões, com todas reconhecendo a possibilidade do estudante colar grau e receber seu diploma, apesar de não ter feito a prova do Enade. As histórias individuais que justificam a ausência à prova são diversas: doença, parto, diferença de fuso horário, omissão da instituição em fazer a correlata inscrição. O que elas tem em comum e fundamentam a possibilidade reconhecida pelos tribunais é a ausência de concorrência dos estudantes para a sua correspondente falta à prova. Ou seja, o precedente (que eu imaginava ainda em construção) já está estabelecido e o drama do estudante Dijalma decorre do fracasso de sua tentativa em (por ora) comprovar judicialmente que sua ausência ao Enade decorreu de circunstâncias alheias à sua vontade. Que ele tenha sucesso no desenrolar de seu processo!
CNJ: o imbróglio da última nomeação
O jornal eletrônico Migalhas reconstituiu a cronologia relativa ao imbróglio da nomeação do último membro do Conselho Nacional de Justiça, cuja indicação deve ser feita pela Câmara dos Deputados. Nela, descobre-se que, por conta de liminar deferida no mandado de segurança 26.715, interposto pelo Partido Progressista, restou interrompido o processo de nomeação do último membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, por tabela, na esteira de uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, interrompeu-se o processo também para o CNJ. Qual a razão para a interrupção? Conforme expresso na decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, a indicação pela Câmara de um outro membro do Ministério Público alteraria o espírito do Conselho. Ora, conforme essa linha de raciocínio, as vagas destinadas aos dois cidadãos representantes da sociedade civil não podem ser preenchidas por nenhuma das profissões jurídicas já representadas nos Conselhos. Por outro lado, como a Constituição exige que os indicados tenham "notável saber jurídico", torna-se quase inviável que a representação da sociedade civil seja feita por alguém estranho ao mundo das profissões jurídicas. No âmbito do atual imbróglio, caso prevaleça a lógica da liminar, a vaga do CNJ teria que ser preenchida, obrigatoriamente, pelo defensor público José Augusto Garcia de Souza, ao passo que nova lista de indicações teria que ser feita para o CNMP. Quem sabe a academia não acaba com algum representante nos Conselhos?
21 julho 2007
Contos do Rio
O caderno “Prosa e Verso” de hoje traz o resultado da primeira etapa da quarta edição do concurso “Contos do Rio”, promovido pelo jornal "O Globo". Com o conto “O confronto”, este blogueiro figura entre os dez finalistas, cujos trabalhos serão publicados nas próximas semanas no jornal. No final, o resultado trouxe uma grata surpresa para o TRT-RIO. É que, entre os seus dez finalistas, figuram dois membros do tribunal: este blogueiro e o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Segue a lista completa dos finalistas:
“Abstrato, mar”, de Ismar Tirelli Neto (Rio de Janeiro)
“Bala”, de James Loureiro Pinheiro (Rio de Janeiro)
“O confronto”, de Roberto da Silva Fragale Filho (Rio de Janeiro)
“A janela”, de Carlos Eduardo Leal (Niterói)
“O mar verde”, de Gustavo Tadeu Alkmim (Rio de Janeiro)
“Não é doce”, de Luiz Mauro Esperança (Rio de Janeiro)
“A primeira vez”, de Ana Cristina Vilela (Brasília)
“Recomeçando sempre”, de Doralice Xavier de Lima (Rio de Janeiro)
“Saindo para ver o mar”, de Nerino de Campos (Belo Horizonte)
“Solidão com vista para o mar”, de Marcela Miller (Niterói)
O primeiro deles foi publicado hoje, junto com a lista dos escolhidos. A indicação do grande vencedor está prevista para ocorrer no final do ano. Agora, é esperar, torcendo!
“Abstrato, mar”, de Ismar Tirelli Neto (Rio de Janeiro)
“Bala”, de James Loureiro Pinheiro (Rio de Janeiro)
“O confronto”, de Roberto da Silva Fragale Filho (Rio de Janeiro)
“A janela”, de Carlos Eduardo Leal (Niterói)
“O mar verde”, de Gustavo Tadeu Alkmim (Rio de Janeiro)
“Não é doce”, de Luiz Mauro Esperança (Rio de Janeiro)
“A primeira vez”, de Ana Cristina Vilela (Brasília)
“Recomeçando sempre”, de Doralice Xavier de Lima (Rio de Janeiro)
“Saindo para ver o mar”, de Nerino de Campos (Belo Horizonte)
“Solidão com vista para o mar”, de Marcela Miller (Niterói)
O primeiro deles foi publicado hoje, junto com a lista dos escolhidos. A indicação do grande vencedor está prevista para ocorrer no final do ano. Agora, é esperar, torcendo!
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Estante virtual do CPDOC-FGV
O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) oferece livre acesso on-line para uma grande parte de sua produção. Na seção "Estante virtual", destaque para o livro "Trajetórias da universidade privada no Brasil: depoimentos ao CPDOC-FGV" (2002), organizado por Luciana Heymann e Verena Alberti. Nele, são recontadas as trajetórias institucionais de 13 universidades privadas, entre as quais 4 cariocas (Cândido Mendes, Estácio de Sá, Gama Filho e Veiga de Almeida). Vale a leitura!
20 julho 2007
Novos ministros do TST
Ontem, o presidente Lula indicou três novos ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST): Fernando Eizo Ono (9ª Região, Paraná), Guilherme Caputo Bastos (23ª Região, Mato Grosso) e Pedro Paulo Teixeira Manus (2ª Região, São Paulo). Após o recesso parlamentar, eles passarão pela sabatina do Senado Federal. Boa sorte!
19 julho 2007
Conseqüências da ausência no Enade
Conforme estabelece o artigo 5º, § 5º, da Lei do Sinaes (Lei nº 10.861/2004), "o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento". Ora, como o exame é componente curricular obrigatório, o concluinte que não comparece para realizar a prova deixa de completar o seu curso. É o que parece ter acontecido com o estudante Dijalma Carvalho Costa Júnior, que teria concluído o curso de Direito na Universidade Estadual da Paraíba, mas deixou de fazer o Enade, conforme alega, por não ter recebido a pertinente notificação. Por conta disso, ele entrou com mandado de segurança junto ao STJ. Consoante notícia publicada na página do tribunal, o estudante afirma que deixou de receber o cartão de inscrição, pois teria mudado de residência, além de ter se ausentado da universidade durante o mês de inscrição, por conta do nascimento da sua filha. Não obstante suas alegações, o pedido de liminar foi indeferido (confira a decisão). Mas, ainda falta a apreciação do mérito. Vale a pena acompanhar o caso, pois ele, certamente, fixará o precedente para as futuras edições do exame.
18 julho 2007
Ensino jurídico de excelência
A OAB-MS acaba de lançar a campanha "Ensino jurídico de excelência" com o propósito de "promover um amplo debate envolvendo os setores participantes do sistema educacional em Direito, diagnosticar falhas e propor medidas que aprimorem a qualidade do ensino jurídico" no Estado. Conforme notícia postada na página da própria seccional, sua implementação deverá ocorrer ao longo de seis diferentes etapas, que vão desde uma socialização inicial até a elaboração final de propostas de melhoria para o ensino jurídico matogrossense. Tomara que a experiência dê certo e possa ser replicada em outras seccionais!
Para quem quer ser professor de Direito
Para quem quer ser professor de Direito, vale a pena ler o recente artigo "Memo to lawyers: how not to 'retire and teach'" (junho, 2007), do professor Jeffrey M. Lipshaw, da Suffolk University Law School. É óbvio que as realidades brasileira e norte-americana são completamente diversas, mas, ainda assim, o texto traz alguns insights muito bons, especialmente porque ele se propõe a evidenciar que ninguém pode se aposentar do mundo prático e migrar para a academia. Esta é uma transição que exige um forte trabalho de conversão para alcançar algum domínio dos códigos acadêmicos. Aliás, é justamente nesse ponto que o texto ganha força, enumerando importantes aspectos da atual prática acadêmica. Assim, a abordagem interdisciplinar (tudo hoje é expresso em termos de "Direito & ..."), o declínio da doutrina, a posição periférica do ensino pautado pela prática e a necessidade de uma agenda de pesquisa são, por exemplo, apontados como aspectos basilares do código acadêmico. Há, ainda, outros pontos relevantes sinalizados pelo texto, com especial destaque para as idéias de desintermediation e network. Na esteira da primeira, constata-se o rompimento de um mundo acadêmico encapsulado, permitindo, sobretudo mediante o uso das novas tecnologias, que todo mundo interaja entre si independemente do grau de reconhecimento acadêmico alcançado. SSRN, blogs, listas de discussão, páginas pessoais, feeds, comentários, tudo isso conspira para que se ganhe visibilidade em um espaço de tempo muito mais curto. Não quer isso dizer, contudo, que a intermediação deixou de existir. Ao contrário, o alcance e a reverberação das diferentes falas decorre em muito do capital simbólico alcançado ao longo de uma trajetória. Mas, ainda assim, se antes era muito difícil falar, hoje é muito mais difícil ser ouvido! É justamente aqui que se revela a importância do segundo, ou seja, network é fundamental para ser ouvido, pois é ele que permite circular e divulgar o conteúdo das idéias. É ele que alavanca a visibilidade de uma pesquisa. Mas, como tudo isso se revela na academia jurídica brasileira? Sem dúvida, a importância do estabelecimento de networks já foi há muito percebida. O problema é que eles filtram e estabelecem as intermediações possíveis. Em outras palavras, o processo de desintermediation não fez surgir entre nós muitas falas novas ou alternativas. Tudo ainda passa pelo réseau. Enfim, o texto não é grande, tem poucas notas de pé de página e vale a leitura. No final, se você ficar interessado em dar aula nos Estados Unidos, confira o texto "The big rock candy mountain: how to get a job in Law teaching", de Brad Wendel. Boa leitura!
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14 julho 2007
Revista Piauí (3)
Em sua edição do mês passado (junho), a revista Piauí traz uma excelente matéria na rubrica "diário". Nela, já foi narrado o cotidiano de um ascensorista, de uma "ghost writer" acadêmica e, agora, é relatado o dia-a-dia de uma operária fabril, residente em São João de Meriti. O texto evidencia que o mundo fordista não está tão morto assim. Confiram a seguinte passagem: "Já fui líder do meu andar durante quase um ano mas nunca me interessei em participar do sindicato. É perda de tempo. Não acho que meu trabalho seja de operário pois não carrego saco de cimento nas costas. É repetitivo mas não é operário. (...) Faço o mesmo ponto o dia todo. A coisa se tornou tão mecânica que nem vejo o tempo passar". É, aliás, interessante ver o impacto da subjetividade do trabalhador em sua atividade. Angela, nossa operária, por exemplo, associa o uso da força à condição de operário, criando assim uma clara distinção para o seu próprio trabalho. Outra passagem marcante do texto é quando ela diz que "hoje não teve serão. Pena porque assim deixei de ganhar hora-extra. Nos dois meses anteriores trabalhamos todo sábado, das 7 da manhã às 4 da tarde. Com isso, aumentava o meu salário em 272,10 reais, e meu ganho final ficava em 735,60 reais. Quando o mês está fraco, ganho só 463,50 reais". Ou seja, a realização de hora extra não é vista como um pesado ônus, mas, ao contrário, é desejada, pois ela possibilita um aumento de quase 60% em sua remuneração. Mas não é só o ganho financeiro que funciona para ela ver o trabalho extraordinário sob uma perspectiva positiva. Com efeito, a ausência de trabalho na fábrica é suprida pela realização de afazeres domésticos. Diz ela: "comecei o dia lavando banheiro, chão, varanda e louça". Enfim, no final das contas, o texto acaba por emprestar um rosto a uma rotina trabalhista marcadamente fordista, que boa parte de nossos comentaristas jurídicos (e sociológicos) insistem em dizer extinta.
O último número da revista Piauí traz dois textos bem interessantes sobre como é feito o trabalho policial. No primeiro, "Tiro e traço", inserido na seção "esquina", é descrita a atividade daqueles que confeccionam os retratos-falados dos procurados. Qual é o impacto de tal atividade? Nem mesmo a polícia sabe, já que "a polícia civil não tem o controle de quantos se converteram em detenção". No segundo, "Tiro mágico", indaga-se de onde veio a bala perdida que matou o engenheiro civil Aílton Lopes Moreira, em uma manhã de domingo, dia 17 de junho. Como narra o perito: "para a família foi uma tragédia, para a crônica policial, uma manchete, para o perito, um caso sem solução". A leitura de ambos os textos mostra que a atividade-meio, essencial para o êxito do trabalho policial, é feita de forma mambembe, sem um tratamento adequado. Enquanto isso, a atividade-fim vai sofrendo, apresentando frágeis resultados. No mais, a revista vem com fortes tintas musicais. Tem Nando Reis, do Titãs, no "diário"; Joshua Bell, em "vida urbana"; Facção Central, em "turnê gangsta"; Renato Russo, por Cadão Volpato, em "subterrâneos do rock; Elvis Costello, em "o que aprendi"; e muito mais. Como sempre, vale a leitura!13 julho 2007
Greve na UFF?
Consoante nota publicada na página da UFF, os professores irão discutir indicativo de greve em assembléia no próximo dia 18.07.2007, às 16h, no auditório da Escola de Serviço Social, no campus do Gragoatá, Bloco E, sala 405. Ainda conforme a nota, conforme esclarecido pelo Aduff, as reivindicações docentes seriam as seguintes: "isonomia entre GED e Gead pelos valores máximos; incorporação da GED, Gead e GAE no vencimento básico; isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e 2º grau; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e incorporação da VPI (vantagem pecuniária individual), condições para a negociação da carreira única dos docentes". Fica, assim, no ar a pergunta: será que o próximo semestre vai efetivamente começar no final de agosto?
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